Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Civil 1
Direito Constitucional 5
Direito Digital 1
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatística 1
Matemática 3
Noções de Informática 2
Português 9
Raciocínio Lógico 1
Segurança da Informação 2
Sobre a Lei de Licitações, n.º 14.133, de 2021, julgue as
assertivas a seguir:
I.É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
II.O processo de contratação direta compreende apenas os casos de inexigibilidade de licitação.
III.É inexigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
IV.É dispensável a licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
V.É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
É correto o que se afirma em:
I.É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
II.O processo de contratação direta compreende apenas os casos de inexigibilidade de licitação.
III.É inexigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
IV.É dispensável a licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
V.É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
É correto o que se afirma em:
