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#2972267

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, conforme previsto na Constituição Federal do Brasil. Para assegurar a efetividade desse direito, a Constituição, impõe ao Poder Público e à coletividade, o dever de:

  • Fomentar o desenvolvimento industrial com o objetivo de reduzir o uso dos recursos ambientais.
  • Recuperar áreas degradadas.
  • Promover o uso dos recursos naturais para melhorar a qualidade de vida da população.
  • Priorizar a proteção ambiental com foco no crescimento econômico.
  • Defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
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