Disciplinas:
Atualidades 3
Direito Ambiental 3
Direito Constitucional 2
Direito Digital 1
Engenharia Cartográfica 4
Geografia 3
Legislação Estadual 1
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 6
Matemática 4
Noções de Informática 4
Oceanografia Geológica 27
Português 15
Raciocínio Lógico 6
Ética na Administração Pública 1
Estabelecido pela lei estadual n.º 14675/09, o Código
Estadual do Meio Ambiente prescreve acerca dos
recursos hídricos. Nesse sentido, pode-se afirmar:
I.A regulamentação da realização de testes ecotoxicológicos e de padrões de ecotoxicidade deve ser feita pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA), após apreciação de proposta da Autoridade Federal de Água e Meio Ambiente (AFAMA).
ALÉM DISSO,
II. Os efluentes somente poderão ser lançados direta ou indiretamente em corpos de água interiores, em lagunas, em estuários e no mar, quando obedecidas as condições previstas nas normas federais e em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA).
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.A regulamentação da realização de testes ecotoxicológicos e de padrões de ecotoxicidade deve ser feita pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA), após apreciação de proposta da Autoridade Federal de Água e Meio Ambiente (AFAMA).
ALÉM DISSO,
II. Os efluentes somente poderão ser lançados direta ou indiretamente em corpos de água interiores, em lagunas, em estuários e no mar, quando obedecidas as condições previstas nas normas federais e em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA).
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
