Disciplinas:
Atualidades 3
Direito Ambiental 3
Direito Constitucional 2
Direito Digital 1
Engenharia Cartográfica 4
Geografia 3
Legislação Estadual 1
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 6
Matemática 4
Noções de Informática 4
Oceanografia Geológica 27
Português 15
Raciocínio Lógico 6
Ética na Administração Pública 1
A Resolução CONAMA n.º 237/1997 prevê que o
CONAMA definirá, quando necessário, licenças
ambientais específicas, observadas a natureza, as
características e as peculiaridades da atividade ou do
empreendimento e, ainda, a compatibilização do
processo de licenciamento com as etapas de
planejamento, implantação e operação, portanto, o
procedimento de licenciamento ambiental obedecerá a
algumas etapas. Ao encontro disso, no procedimento de
licenciamento ambiental, deverá constar:
I. Facultativamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.
E,
II.Quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. Facultativamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.
E,
II.Quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
