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Anulada / Desatualizada
#2980561

Em relação à capacidade jurídica, o Código Civil normatiza que:
I.Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. II.A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. III.Cessará, para os menores, a incapacidade pelo exercício de emprego público efetivo.
É correto o que se afirma em:

  • III, apenas.
  • I, apenas.
  • I, II e III.
  • II, apenas.
  • I e II, apenas.
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