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#3448077

O CISNORDESTE/SC, como consórcio público, caracteriza-se como:

  • Pessoa jurídica de direito público que integra a administração indireta dos entes consorciados, com autonomia administrativa e competências delegadas expressamente definidas.
  • Autarquia especial vinculada diretamente ao Ministério da Saúde.
  • Órgão colegiado subordinado às secretarias municipais de saúde.
  • Entidade privada de interesse público com atuação regional específica.
  • Fundação pública com personalidade jurídica de direito privado.
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