A Um dos seus objetivos é orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados no seu âmbito de atuação.
B A participação na CPAD será considerada prestação de serviço público e remunerado por meio de gratificação.
C Os cargos da CPAD serão, em sua totalidade, preenchidos por processo seletivo, não sendo possível a designação pelo titular do órgão ou da entidade.
D A CPAD se reunirá em caráter ordinário, no mínimo, bimestralmente, e em caráter extraordinário sempre que convocada por seu Presidente.
E Todos os membros da CPAD poderão participar das reuniões por meio de videoconferência.