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#2199454

Corresponde ao conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez: 

  • Dívida Ativa, reconhecida contabilmente no passivo do ente cobrador.
  • Dívida Fundada, reconhecida contabilmente no ativo do ente cobrador.
  • Dívida Ativa, reconhecida contabilmente no ativo do contribuinte devedor.
  • Despesa de Exercício Anterior, reconhecida contabilmente no ativo do ente cobrador.
  • Dívida Ativa, reconhecida contabilmente no ativo do ente cobrador.
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