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FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Edificações

Foram encontradas 25 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 2 Direito Tributário 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 3 Matemática 5 Português 10
#1639596
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010
2023 FURB Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Agente Administrativo +

A lei n.° 14.026/2020 que, entre outras competências, atualiza o marco legal do saneamento básico, afirma que se consideram serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades:

I.coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.
II.transporte dos esgotos sanitários.
III.tratamento dos esgotos sanitários.
IV.disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas.

É correto o que se afirma em: 

  • I, apenas.
  • I, II, III e IV.
  • II e IV, apenas.
  • I e III, apenas.
  • II, III e IV, apenas.
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