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FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Fiscal Ambiental

Foram encontradas 39 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 1 Atualidades 5 Biologia 3 Direito Ambiental 4 Geografia 3 Geologia 2 Meio Ambiente 2 Português 10 Química 1 Ética na Administração Pública 1
#3022890
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
2022 FURB Prefeitura de Camboriú - SC
Fiscal Ambiental

No dia 25 de janeiro de 2019, a Barragem I, na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), se rompeu. Essa barragem tinha como finalidade a disposição de rejeitos provenientes da produção. Ela estava inativa (não recebia rejeitos), não tinha a presença de lago e não existia nenhum outro tipo de atividade operacional em andamento. Naquele momento, encontrava-se em desenvolvimento o projeto de descaracterização da barragem. A barragem foi construída em 1976, pela Ferteco Mineração (adquirida pela Vale em 27 de abril de 2001), pelo método de alteamento a montante. A altura da barragem era de 86 metros e o comprimento da crista era de 720 metros. Os rejeitos dispostos ocupavam uma área de 249,5 mil metros quadrados e o volume disposto era de 11,7 milhões de metros cúbicos.

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Fonte: http://www.vale.com/esg/pt/Paginas/Brumadinho.aspx

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Sobre o tema: impacto ecológico das grandes obras, dentre elas, o texto cita o desastre pelo rompimento da barragem de resíduos de minério. De acordo com a Lei de Crimes ambientais, identifique a alternativa que exprime em quais artigos a empresa citada poderia ser autuada:

  • I. Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água, II. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, III. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, IV. Causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana, V. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.
  • I. Causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana, II. Tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana, III. Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água, IV. Provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade, V. Lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos.
  • I. Tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana, II. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, III. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, IV. Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água, V. Causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana.
  • I. Provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade, II. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, III. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, IV. Lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos, V. Tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana.
  • I. Lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos, II. Tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana, III. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente, IV. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, V. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.
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