A O cirurgião-dentista poderá opor-se a prestar esclarecimentos e/ou fornecer relatórios sobre diagnósticos e terapêuticas, realizados no paciente, quando solicitados por ele.
B É obrigatória a elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e a sua conservação em arquivo próprio seja de forma física ou digital.
C O cirurgião-dentista deve exercer a profissão em âmbito público ou privado, cujas condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
D O cirurgião-dentista poderá deixar de atender a um paciente que procure cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro cirurgião-dentista em condições de fazê-lo.
E Regula os direitos do cirurgião-dentista profissionais técnicos e auxiliares e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado.