A Se julgar procedente o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais, o juízo fixará a indenização a ser paga no montante de até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido, caso a ofensa seja considerada gravíssima.
B A reparação por danos extrapatrimoniais não pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais, devendo cada parte ofendida propor ações separadas para cada pedido.
C Se julgar procedente o pedido de indenização por danos patrimoniais, o juízo fixará a indenização a ser paga no montante de até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido, caso a ofensa seja considerada gravíssima
D Se julgar procedente o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais, o juízo fixará a indenização a ser paga no montante de até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido, independentemente da gravidade da ofensa.
E A formulação de acordo entre as partes, referente aos lucros cessantes e aos danos emergentes, deve ser levada em consideração pelo juízo na quantificação dos danos extrapatrimoniais.