Disciplinas:
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 2
Direito Civil 2
Direito Constitucional 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 2
Gestão de Pessoas 2
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 8
Português 10
Ética na Administração Pública 1
Analise as afirmativas referentes ao direito de propriedade e identifique a(s) correta(s):
I- A propriedade é considerada um direito fundamental pela Constituição da República e, ressalvada sua função social relacionada à proteção ao meio ambiente, não encontra limites na legislação atual.
II- A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, mediante o exercício da posse pacífica e contínua, durante certo período de tempo previsto em lei.
III- Sendo a propriedade um direito real, a renúncia não é considerada uma forma de perdê-la.
IV- Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário.
Assinale a alternativa correta:
