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#1829708

Se uma medida provisória for editada pelo Presidente da República sem atender aos requisitos de relevância e urgência previstos no art. 62, da Constituição Federal, assinale a alternativa que contém o respectivo vício no âmbito do sistema de controle de constitucionalidade:

  • Vício formal propriamente dito.
  • Vício material.
  • Vício formal orgânico.
  • Vício formal por violação a pressupostos objetivos do ato.
  • Vício de inconstitucionalidade por omissão.
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