Analise a seguinte situação hipotética: João ocupa, há quinze anos, um terreno de propriedade do Município de
Blumenau. Nele, fixou sua residência, apesar de ter ciência da natureza pública do imóvel. No terreno contíguo,
que é de sua propriedade, João exerce seu comércio de frutas, legumes e verduras, que ali são cultivados. A
Administração Pública Municipal, que não concedeu autorização a João para a utilização do terreno, expede
notificação solicitando a imediata desocupação do bem para, mais tarde, propor Ação Reivindicatória contra o
particular.
Considerando essa narrativa e também o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa correta:
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