A retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
B manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
C atribuir a outro servidor público funções ou atividades estranhas às do cargo, emprego ou função que ocupa, exceto em situação de emergência e transitoriedade.
D delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.
E aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do Presidente da República.