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FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 13 Administração Pública 7 Direito Administrativo 9 Direito Constitucional 7 Direito Sanitário 2 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2 Matemática 2 Pedagogia 2 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#2648645
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
2018 FUNRIO CGE-RO
Assistente de Controle Interno

As ocorrências a seguir motivam o julgamento irregular das prestações e tomadas de contas, pelo Tribunal de Contas, EXCETO:

  • omissão, no dever de prestar contas.
  • apresentação da prestação de contas fora do prazo legal.
  • desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos.
  • dano ao Erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.
  • prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.
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