Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 4
Direito Constitucional 13
Direito Eleitoral 8
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 1
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Tributário 5
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 1
Português 20
Regimento Interno 23
A retirada de proposição poderá ser requerida pelo autor ao Presidente da Assembléia Legislativa e, em caso de
Comissões, pelo relator ou pelo respectivo Presidente com a anuência da maioria de seus membros.
O requerimento de retirada pelo autor da proposição poderá ocorrer até
O requerimento de retirada pelo autor da proposição poderá ocorrer até
