Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 2
Direito Constitucional 14
Direito Eleitoral 8
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 1
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Tributário 3
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 3
Português 20
Regimento Interno 22
Conforme previsto no Regimento da ALE-RR, o
Deputado que descumprir os deveres decorrentes do
mandato ou praticar ato que afete a dignidade da
investidura estará sujeito a processo e poderá sofrer
as seguintes penalidades, se for o caso:
