Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 2
Direito Constitucional 14
Direito Eleitoral 8
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 1
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Tributário 3
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 3
Português 20
Regimento Interno 22
As matérias encaminhadas à Comissão de
Constituição e Justiça e Redação Final, após análise,
fazendo-se os devidos registros protocolares e
comunicação imediata ao serviço competente da
Mesa Diretora, para efeito de controle dos prazos,
serão remetidas conjuntamente às demais Comissões
