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FUNRIO - 2018 - AL-RR - Contador

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10 Análise de Balanços 1 Contabilidade Geral 6 Contabilidade Pública 5 Contabilidade de Custos 5 Direito Administrativo 2 Gerência de Projetos 1 Legislação Estadual 1 Português 10 Regimento Interno 9
#2640543
Administração Financeira e Orçamentária: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
2018 FUNRIO AL-RR
Contador

O Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fala da renúncia da Receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão. Fazem parte da renúncia de receitas

  • a anistia, o crédito presumido e o subsídio.
  • a concessão de créditos, a redução de alíquota sobre o consumo e a tributação sobre a renda.
  • o recolhimento compulsório, a alteração da base de cálculo do imposto e a prescrição da dívida pública.
  • a remissão, o subsídio e o recolhimento compulsório.
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