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A Consultoria terá por finalidade promover, em colaboração com a Mesa, a defesa do Poder Legislativo, de seus órgãos e membros quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão de exercício do mandato ou das suas funções institucionais.
A competência da Consultoria é exercer a /o

  • relatoria das comissões parlamentares.
  • assessoramento técnico-jurídico pessoal aos deputados.
  • representação pessoal dos deputados.
  • representação judicial e o assessoramento técnico-jurídico aos membros do Poder Legislativo.
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