A Oferta de ensino noturno, apenas para a aceleração de estudos.
B Educação infantil obrigatória e gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
C Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos que não os concluíram na idade própria.
D Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, assim organizada: educação infantil e ensino fundamental.
E Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente em instituições criadas para tal.