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#1908439

Em relação ao art. 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC, que trata da relação de consumo, e da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:

  • Considera-se de consumo, nos termos do CDC, a relação estabelecida entre hospital público e paciente.
  • As atividades securitárias e bancárias não se enquadram no conceito de fornecedor para fins de aplicação do CDC.
  • São equiparados a consumidor apenas as pessoas determináveis, expostas às práticas comerciais previstas no CDC.
  • Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, isto é, o destinatário fático.
  • Para que seja configurada uma relação de consumo, é essencial que a atividade do fornecedor seja prestada mediante remuneração, ainda que indireta.
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