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FUNRIO - 2016 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Ambiental

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Disciplinas:
Atualidades 7 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 15 Direito Constitucional 2 Engenharia Ambiental e Sanitária 2 Engenharia Florestal 2 Geografia 2 Legislação Federal 1 Matemática 3 Noções de Informática 8 Português 12 Química 2 Raciocínio Lógico 4
#1997879
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010
2016 FUNRIO IF-PA
Tecnólogo Gestão Ambiental

Em conformidade com o artigo 43 da Lei 11.445/2007, os parâmetros mínimos para a potabilidade da água serão definidos

  • pelos Estados.
  • pelos Municípios.
  • pelo Congresso Nacional.
  • pelas concessionárias.
  • pela União.
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