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As autarquias, como entes da Administração Pública Indireta, possuem, dentre outras, a característica de

  • constituírem pessoas jurídicas de direito privado.
  • serem criadas por decreto do Chefe do Poder Executivo.
  • exercerem atividade econômica que não é típica da Administração Pública.
  • não possuírem patrimônio próprio.
  • desempenharem serviço público descentralizado.
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