Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 6
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Enfermagem 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 4
Gestão de Pessoas 6
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Pedagogia 10
Português 16
Raciocínio Lógico 8
Ética na Administração Pública 1
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, é um instrumento de proteção à criança e ao adolescente,
muito questionado por pessoas que não entendem a importância desta proteção. O Art. 4º do Estatuto prevê assegurar, com
absoluta prioridade, alguns direitos. Marque o item abaixo que NÃO é um dos direitos das crianças assegurado pelo ECA.
