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FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Procurador

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 4 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 2 Português 10 Regimento Interno 1
#2547703
Direito Processual do Trabalho: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
2016 FUNRIO Câmara de Nova Iguaçu - RJ
Procurador

A respeito do entendimento atual do Supremo Tribunal Federal sobre a competência da Justiça do Trabalho, é CORRETO afirmar que ela é competente para a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao(a)

  • objeto da condenação constante das sentenças que proferir, mas não dos acordos por ela homologados.
  • objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.
  • objeto dos acordos por ela homologados, mas não da condenação constante das sentenças que proferir.
  • relações de emprego por ela reconhecidas, independentemente de sentença condenatória ou homologação de acordo.
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