A Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, com causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
B Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por setenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
C Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, com causa justificada, por setenta dias, interpoladamente, durante o período de seis meses.
D Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de seis meses
E Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.