A Na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação (...)
B Na proibição ao condenado em contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais (...)
C No pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social (...)
D No condenado ficar recolhido nos dias e horários de folga em residência (...)
E No pedido de perdão à vítima, seja pessoa física, jurídica ou órgão público (...)