A verificação da aprendizagem mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, para a possível promoção e acesso ao ensino fundamental.
B controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 80% (oitenta por cento) do total de horas.
C atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
D carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.
E assegurar às crianças que necessitem de educação especial, preferencialmente em instituições especializadas, de ensino público, filantrópicas e de iniciativa privadas.