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#2092960

Quanto às receitas orçamentárias públicas, é correto afirmar que

  • são arrecadadas somente até o limite máximo estabelecido pela lei orçamentária anual.
  • dependem de sua regular liquidação para estarem disponíveis ao erário.
  • criam sempre um passivo financeiro no momento de seu recebimento.
  • são classificadas como receitas de capital somente se recebidas nos últimos 180 dias do exercício.
  • proporcionam excesso de arrecadação sempre que ultrapassarem o montante previsto pelo orçamento público.
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