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#2102057

Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

  • Não haverá pena de morte.
  • Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
  • A questão da pena de morte deverá ser regulamentada por lei complementar.
  • A Constituição não trata da pena de morte.
  • A aplicação da pena de morte depende de Decreto Legislativo específico.
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