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#2102055

A competência para homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos da Constituição Federal, é do

  • Supremo Tribunal Federal;
  • Conselho Nacional de Justiça;
  • Superior Tribunal de Justiça;
  • Senado Federal;
  • Conselho Nacional da República;
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