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FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 1 Administração de Recursos Materiais 1 Análise de Balanços 1 Direito Administrativo 10 Direito Civil 4 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Previdenciário 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Tributário 1 Gestão de Pessoas 2 Noções de Informática 7 Português 10 Ética na Administração Pública 5
#2012709
Direito Constitucional: Processo Legislativo, Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
2014 FUNRIO INSS
Analista Direito

No tocante à iniciativa popular no processo legislativo no âmbito estadual, nos termos da Constituição Federal, está correta a seguinte afirmação:

  • Decreto disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual
  • A lei veda a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
  • A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
  • A Constituição Federal veda a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
  • A Constituição Federal é omissa no que se refere à iniciativa popular no processo legislativo estadual.
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