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FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Alunos

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Legislação Federal 1 Noções de Informática 5 Pedagogia 7 Português 10 Raciocínio Lógico 5 Ética na Administração Pública 1
#2742476
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Crimes e Infrações Administrativas do ECA, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente, Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente, Conselho Tutelar
2014 FUNRIO IF-BA
Assistente de Alunos

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, cuja penalidade é a multa de três a vinte salários de referência, é responsabilidade

  • da autoridade judiciária mais próxima.
  • do responsável por diversão ou espetáculo público.
  • dos amigos e vizinhos da criança ou do adolescente.
  • do Juizado de Menores, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.
  • do professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche.
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