A ocorre em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
B ocorre em 4 (quatro) anos, quanto às infrações puníveis com demissão ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão
C ocorre em 6 (seis) meses, quanto á advertência
D ocorre em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com a cassação de aposentadoria.
E os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime.