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#2017483

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em sua Seção III, trata da colocação da criança e do adolescente em família substituta. Em relação à colocação em família estrangeira nessa categoria, o Estatuto impõe que ela seja considerada.

  • natural, sob a forma de tutela ou adoção.
  • excepcional, somente admissível sob a forma de adoção.
  • especial, sob guarda, com acompanhamento judicial nos primeiros cinco anos.
  • legal, sob guarda ou tutela, desde que com expressa aceitação dos pais.
  • excepcional, sob tutela, com a concordância dos pais e autorização judicial.
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