A a manutenção do emprego por seis meses, somente no caso das servidoras públicas, nos três níveis.
B atendimento prioritário nos hospitais do SUS frente a qualquer outro tipo de emergência.
C atendimento em qualquer hospital da rede pública ou privada, conveniado ou não ao SUS.
D atendimento obrigatório à parturiente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal
E apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitarem, por parte do poder público.