A apenas em função da localização geográfica dos solicitantes, poderá haver mais de uma audiência pública sobre o mesmo projeto de respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.
B no caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade.
C sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 40 (quarenta) ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.
D apenas em função da complexidade do tema, poderá haver mais de uma audiência pública sobre o mesmo projeto de respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.
E sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado pelo Ministério Público, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.