A Os contratantes são obrigados a guardar, tanto na execução quanto na conclusão do contrato, o princípio da probidade e boa-fé.
B Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
C A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.
D Se a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este comunicá-lo-á imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos.
E A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.