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#2800590

Quando inserido em atividade laborativa, a remuneração do preso deverá possibilitar

  • o pagamento dos encargos processuais.
  • a aquisição de alimentos.
  • a indenização pelos danos causados pelo crime.
  • o ressarcimento, ao erário, dos recursos dispensados durante o seu confinamento.
  • a sua manutenção integral durante o cumprimento da pena.
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