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#2856919

O servidor concursado e nomeado para o cargo de provimento efetivo está sujeito ao estágio probatório, que tem por objetivo avaliar sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. Durante esse período o servidor

  • não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento.
  • tem direito às licenças do exercício do cargo, que são previstas para os servidores estáveis.
  • não poderá se afastar para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na administração pública federal.
  • poderá ser exonerado, caso não seja estável, se não for aprovado na avaliação feita por comissão especial no prazo regulamentar.
  • poderá adquirir, automaticamente, a condição de estável, caso não seja avaliado por comissão especial no prazo regulamentar.
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