A Por se tratar de fase de processo administrativo não criminal, não há necessidade de obedecer ao princípio do contraditório.
B O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.
C O relatório elaborado pela comissão, que resumirá as peças principais dos autos, poderá ser inconclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor.
D No depoimento, as testemunhas serão inquiridas conjuntamente.
E Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas.