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A valorização do servidor público e o reconhecimento do mérito como referência para o Serviço Público no Brasil estão contemplados na Constituição Federal e se materializam por meio

  • da ascensão funcional.
  • de percentual mínimo de cargos em comissão, de livre nomeação.
  • da contratação por tempo determinado quando essa modalidade for mais conveniente para o gestor.
  • da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
  • da prioridade conferida aos novos concursados para assumirem cargos quando houver candidatos de concursos cujo prazo de validade foi prorrogado.
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