A Vacância é o desfazimento da relação jurídica que une o funcionário ao Estado ou a suas entidades autárquicas, operando os seus efeitos a partir da publicação do respectivo ato no órgão de imprensa oficial, salvo disposição expressa quanto à sua eficácia no passado.
B É permitida a exoneração a pedido do funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar.
C Se não forem satisfeitos os requisitos do estágio probatório, ainda que caiba recondução, o funcionário será exonerado de ofício.
D Ao funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, pode ser concedida aposentadoria voluntária.
E Caso o funcionário abandone seu cargo, deverá ser exonerado de ofício quando extinta a punibilidade por prescrição.