A Os atos ímprobos que causem prejuízo ao erário prescindem de dolo ou má-fé, admitindo-se a responsabilidade do agente que agiu por mera culpa.
B Na ação de improbidade administrativa, a decretação de indisponibilidade de bens exige como comprovaçãoin concretodopericulum in mora, consistente, por exemplo, na tentativa de dilapidação do patrimônio.
C A competência para julgamento de ação de improbidade contra membro do STF é do juiz de primeiro grau do local onde foi praticado o suposto ato ímprobo.
D A ação de ressarcimento do dano causado ao erário por agente ímprobo prescreve em cinco anos.
E O Ministério Público só intervirá na ação de improbidade administrativa quando a tiver ajuizado.