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#1803163

     Petrolino, dolosamente, induz Anaclésia ao uso indevido de drogas. Anaclésia não chegou a realizar a conduta almejada por Petrolino.

No caso hipotético, valendo-se da Lei n.º 11.343/2006, Petrolino

  • poderá ser compelido a participar de programa ou curso educativo sobre os efeitos das drogas, todavia não poderá receber pena privativa de liberdade.
  • será detido de 1 a 3 anos e pagará multa.
  • receberá a mesma pena do crime de tráfico, ou seja, reclusão de 5 a 15 anos e multa.
  • receberá a mesma pena do crime de tráfico, ou seja, reclusão de 3 a 15 anos e multa.
  • não receberá pena alguma, uma vez que a vítima não chegou a realizar a conduta almejada pelo agente.
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