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#2005230

Acerca da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

  • Exige-se prova concludente da autoria delitiva para que seja decretada a prisão preventiva.
  • A imposição da prisão preventiva tem por pressuposto a presença de prova da materialidade do crime e  dos índícios de autoria.
  • Em caso de prática de crime hediondo, é obrigatória a prisão preventiva.
  • Primariedade, bons antecedentes e residência fixa são obstáculos para a decretação da prisão preventiva.
  • O descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares nãopode ensejar a prisão preventiva.
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