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FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico-Legista

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Disciplinas:
Atualidades 3 Criminalística 1 Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 3 Direito Penal 4 Direito Processual Penal 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Estadual 3 Medicina 1 Medicina Legal 35 Metodologia da Investigação Policial 1 Noções de Informática 3 Português 6 Raciocínio Lógico 4 Redação Oficial 2 Regimento Interno 2
#2005204
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
2015 FUNIVERSA PC-DF
Perito MédicoLegista

    Eduardo adquiriu e transportou, para consumo pessoal, cocaína, sem autorização legal.



Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

  • A conduta de Eduardo é atípica.
  • Eduardo não poderá ser condenado à prestação de serviços à comunidade, pois, por se tratar de usuário de drogas, a única pena a que pode ser submetido é a de advertência sobre os efeitos das drogas.
  • Eduardo poderá ser submetido à pena de detenção.
  • Eduardo poderá ser submetido à pena de reclusão.
  • Eduardo poderá ser submetido à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
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